Política de Privacidade – SOSS Advogados
1. Introdução
Este site é mantido e operado por SOSS Advogados – Silveira e Oliveira dos Santos Silveira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 019327/2016, com sede na Avenida Cesário de Melo, nº 2.961, Sala 1, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23050-101.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais pertencentes àqueles que utilizam nosso site, entram em contato por nossos canais de atendimento ou interagem com nossos conteúdos. Ao fazê-lo, atuamos na qualidade de controladores desses dados e seguimos as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, para que finalidades, como os tratamos, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos como titular.
Ao acessar e utilizar este site, você declara estar ciente e de acordo com as práticas aqui descritas.
2. Informações coletadas
Podemos coletar as seguintes informações pessoais:
2.1. Informações fornecidas diretamente por você
Ao preencher o formulário de contato, enviar mensagem via WhatsApp, e-mail ou qualquer outro canal de atendimento:
• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / WhatsApp
• Assunto da mensagem
• Conteúdo da mensagem enviada
• Documentos eventualmente anexados (quando aplicável)
2.2. Informações coletadas automaticamente
Ao navegar no site:
• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operacional e dispositivo utilizado
• Páginas visitadas, tempo de permanência e links clicados
• Data e hora de acesso
• URL de referência (site de origem)
• Dados de localização aproximada (cidade/estado)
2.3. Informações não pessoais
Dados agregados e anonimizados sobre padrões de navegação, métricas de acesso e desempenho do site, que não permitem a identificação individual do usuário.
3. Finalidade do tratamento
As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:
• Atender solicitações de contato: responder dúvidas, mensagens e pedidos de informação enviados pelo formulário, WhatsApp, e-mail ou telefone;
• Prestar informações sobre os serviços jurídicos do escritório, conforme solicitado pelo usuário;
• Enviar conteúdo informativo e educativo sobre Direito Previdenciário, benefícios do INSS e temas relacionados, quando houver consentimento expresso (newsletter, por exemplo);
• Melhorar a experiência de navegação no site, personalizando conteúdos e funcionalidades;
• Analisar métricas de acesso para aprimorar a estrutura, o conteúdo e o desempenho do site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de advocacia;
• Garantir a segurança do site e prevenir atividades fraudulentas ou não autorizadas.
Não utilizamos seus dados para:
• Envio de comunicações comerciais não solicitadas;
• Venda, aluguel ou cessão a terceiros para fins de marketing;
• Qualquer finalidade não descrita nesta Política.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pelo SOSS Advogados fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
Base legal Aplicação
Consentimento (Art. 7º, I) Coleta de dados via formulário de contato, inscrição em newsletter e aceite de cookies não essenciais
Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V) Quando o contato resulta na prestação de serviços jurídicos
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) Guarda de documentos e registros exigidos pela OAB e pela legislação aplicável
Legítimo interesse (Art. 7º, IX) Análise de métricas de acesso e melhoria do site, respeitados os direitos do titular
5. Compartilhamento de informações
Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais ou de marketing.
O compartilhamento pode ocorrer exclusivamente nas seguintes hipóteses:
• Prestadores de serviços técnicos que atuam em nosso nome, como:
o Serviços de hospedagem de site e servidores;
o Ferramentas de análise de tráfego (ex.: Google Analytics);
o Plataformas de comunicação (ex.: WhatsApp Business);
o Serviços de envio de e-mail (quando aplicável);
• Órgãos públicos e autoridades, quando necessário para:
o Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
o Resposta a intimações, ofícios ou ordens judiciais;
o Atuação em processos administrativos ou judiciais em que o titular seja parte ou interessado (ex.: INSS, Justiça Federal, Justiça do Trabalho);
• Proteção de direitos, em situações que envolvam a defesa de interesses legítimos do escritório ou de terceiros, nos limites da lei.
Todos os prestadores de serviços contratados são orientados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas e em conformidade com a LGPD.
6. Retenção de dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:
Tipo de dado Prazo de retenção
Mensagens de contato (formulário, WhatsApp, e-mail) Até 12 meses após o último contato, salvo se resultar em relação contratual
Dados de navegação (cookies, IP, métricas) Até 26 meses (padrão Google Analytics) ou conforme configuração
Dados de newsletter Até o cancelamento da inscrição pelo titular
Documentos relacionados a serviços jurídicos Pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da OAB (mínimo de 5 anos após o encerramento do caso)
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória por lei.
7. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos.
7.1. O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo (computador, tablet ou celular) quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e memorize determinadas informações.
7.2. Tipos de cookies utilizados
Tipo Função Duração
Cookies essenciais Necessários para o funcionamento básico do site (navegação, segurança, formulários). Não podem ser desativados. Sessão
Cookies de desempenho Coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site (páginas mais acessadas, tempo de permanência). Utilizamos o Google Analytics para esta finalidade. Até 26 meses
Cookies de funcionalidade Lembram preferências do usuário (idioma, região) para personalizar a navegação. Persistente
Cookies de terceiros Definidos por serviços externos integrados ao site, como Google Analytics e WhatsApp. Seguem as políticas de privacidade dos respectivos terceiros. Variável
7.3. Gerenciamento de cookies
Ao acessar o site pela primeira vez, um banner de consentimento será exibido, permitindo que você aceite ou recuse cookies não essenciais.
Você pode, a qualquer momento:
• Alterar suas preferências de cookies por meio do banner ou das configurações do site;
• Desativar cookies nas configurações do seu navegador;
• Excluir cookies já armazenados no seu dispositivo.
Atenção: A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do site.
7.4. Cookies de terceiros
Serviço Finalidade Política de privacidade
Google Analytics Análise de tráfego e comportamento de navegação policies.google.com/privacy
WhatsApp Business Comunicação direta com o escritório whatsapp.com/legal/privacy-policy
8. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:
• Acesso não autorizado;
• Perda, alteração ou destruição;
• Divulgação indevida;
• Uso incompatível com a finalidade do tratamento.
Entre as medidas adotadas:
• Conexão segura via protocolo HTTPS (certificado SSL);
• Acesso restrito aos dados, limitado aos profissionais autorizados;
• Armazenamento em servidores com proteção e backup;
• Revisão periódica das práticas de segurança.
Entretanto, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é totalmente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da LGPD.
9. Sigilo profissional
Em razão da natureza da atividade de advocacia, o SOSS Advogados está sujeito ao sigilo profissional previsto no Art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Art. 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Todas as informações, documentos e comunicações recebidos no contexto da prestação de serviços jurídicos são tratados com absoluto sigilo, não podendo ser divulgados a terceiros sem autorização expressa do cliente, salvo nas hipóteses legais de quebra de sigilo.
Este dever de sigilo permanece mesmo após o encerramento da relação contratual.
10. Direitos do titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
Direito Descrição
Confirmação Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
Acesso Solicitar acesso aos dados que mantemos sobre você
Correção Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Portabilidade Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
Eliminação Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória por lei
Informação Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados
Revogação do consentimento Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa
Oposição Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 13 desta Política. Responderemos à sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 19 da LGPD.
11. Menores de idade
Este site não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados de menor, procederemos à eliminação imediata.
Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor forneceu dados pessoais por meio deste site, entre em contato para que possamos tomar as providências cabíveis.
12. Links para sites de terceiros
Este site pode conter links para sites externos (ex.: portal Meu INSS, Planalto, tribunais). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site acessado.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
SOSS Advogados – Silveira e Oliveira dos Santos Silveira A/C: Encarregado de Proteção de Dados
• E-mail: contato@soss-advocacia.com
• Telefone / WhatsApp: (21) 2146-2410
• Endereço: Avenida Cesário de Melo, nº 2.961, Sala 1, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23050-101
14. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nas práticas do escritório ou nas funcionalidades do site.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no site. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Data da última atualização: 21 de julho de 2026.
15. Legislação aplicável e foro
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:
• Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD);
• Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB);
• Código de Ética e Disciplina da OAB;
• Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
